No próximo dia 25 de abril, a Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos Estados Unidos votará sobre medidas para restabelecer sua autoridade sobre as operadoras de internet e retomar as proteções federais da neutralidade da rede, que foram revogadas durante a administração Trump em 2017.

A neutralidade da rede é um princípio que visa garantir que os usuários, e não os provedores de serviços de internet (ISPs), tenham o poder de decidir como navegam na internet.

No início de abril, a FCC apresentou um projeto de regras que traz motivos para comemoração. Operadoras móveis como T-Mobile, AT&T e Verizon, que vinham reduzindo a qualidade de vídeos para usuários de dispositivos móveis, serão obrigadas a cessar tais práticas. O projeto também preserva leis estaduais de neutralidade da rede, como a da Califórnia, permitindo diferentes níveis de aplicação da lei. No entanto, o projeto abre uma brecha preocupante ao permitir que ISPs móveis criem 'faixas rápidas' para aplicativos específicos, melhorando seu desempenho geral e, principalmente, em situações de congestão de rede.

As 'faixas rápidas' 5G são um recurso técnico que utiliza uma fatia do espectro de rádio para dar prioridade a aplicativos escolhidos, segregando-os do tráfego comum da internet. Esse é um ponto contencioso, pois vai contra os princípios fundamentais da neutralidade da rede, que preconizam um campo de jogo nivelado para todos os aplicativos, sem interferência dos ISPs.

ISPs como T-Mobile, AT&T e Verizon já estão testando maneiras de implementar essas faixas rápidas em aplicativos de videochamadas, jogos e vídeos, onde são os próprios ISPs que escolhem e controlam os aplicativos beneficiados. A proposta da FCC não proíbe explicitamente essas faixas rápidas, desde que os provedores de aplicativos não sejam cobrados por elas.

Tais práticas poderiam distorcer a competição, prejudicar startups, reforçar a dominância de plataformas já estabelecidas e limitar a escolha do usuário. A situação é ainda mais grave quando consideramos que tais ofertas de 'faixas rápidas' favoreceriam aplicativos populares, deixando de lado outros importantes, como aplicativos de mensagens seguras, sites de notícias locais e plataformas independentes.

A FCC tem a oportunidade de corrigir essa direção antes da votação, editando o projeto de ordem para esclarecer que a regra contra o 'throttling' também proíbe a criação de faixas rápidas para aplicativos selecionados. A neutralidade da rede, um princípio que já foi defendido tanto por propostas democratas quanto republicanas, está em jogo, e a decisão da FCC poderá definir o futuro da internet como a conhecemos.