CUPERTINO, CALIFÓRNIA – A Apple anunciou hoje uma série de mudanças no iOS, Safari e na App Store para atender às exigências do Ato de Mercados Digitais (Digital Markets Act – DMA) da União Europeia (UE). As alterações, que serão implementadas a partir de março de 2024, incluem a introdução de mais de 600 novas APIs, ampliação das análises de aplicativos, suporte a motores de navegador alternativos e novas opções para processamento de pagamentos e distribuição de aplicativos iOS.

Phil Schiller, Apple Fellow, destacou a importância das mudanças: "As alterações que estamos anunciando hoje estão em conformidade com as exigências do DMA na UE, ao mesmo tempo que protegem os usuários europeus dos aumentos inevitáveis de ameaças à privacidade e segurança que essa regulamentação acarreta".

Desenvolvedores poderão testar as novas capacidades no beta do iOS 17.4 e, com a chegada das mudanças, a Apple introduzirá novos recursos para ajudar os usuários da UE a entender as mudanças esperadas, incluindo orientações para navegar na complexidade das alterações do DMA, como uma experiência de usuário menos intuitiva, e melhores práticas para abordar novos riscos associados ao download de aplicativos e ao processamento de pagamentos fora da App Store.

Entre as novidades, estão a Notarização para aplicativos iOS, que consiste em uma revisão de segurança para todos os aplicativos, independente do canal de distribuição, e novas medidas de autorização para desenvolvedores de marketplaces alternativos. Apesar dos esforços, a Apple reconhece que ainda existirão riscos, como malwares e conteúdos ilícitos, e ressalta que motores de navegador alternativos podem afetar a experiência do usuário e o desempenho do sistema.

Além disso, a empresa também anunciou novas opções de streaming de jogos e mais de 50 relatórios futuros sobre engajamento, comércio, uso de aplicativos e mais. As mudanças refletem a designação da Comissão Europeia de iOS, Safari e App Store como 'serviços de plataforma central' sob o DMA.

No Safari, os usuários da UE poderão escolher um navegador padrão alternativo através de uma nova tela de escolha, que será exibida na primeira abertura do navegador após a atualização para o iOS 17.4 ou posterior.

Na App Store, haverá novas opções para o uso de provedores de serviços de pagamento (PSPs) dentro dos aplicativos para processar pagamentos de bens e serviços digitais. Além disso, os desenvolvedores poderão informar os usuários da UE sobre promoções e ofertas disponíveis fora de seus aplicativos.

A Apple também apresentou novos termos de negócios para aplicativos na UE. Desenvolvedores poderão adotar esses novos termos ou manter os atuais. Os novos termos são necessários para apoiar os requisitos do DMA para distribuição alternativa e processamento de pagamentos, incluindo uma estrutura de taxas reduzidas.

Embora a Apple não possa eliminar todos os riscos, a empresa está comprometida em proteger a privacidade, a segurança e a qualidade da experiência do usuário do iOS na UE o máximo possível.