O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos proibiu ontem o enfraquecimento geral da criptografia de ponta a ponta segura. A decisão enfatiza que a criptografia permite que cidadãos e empresas se protejam contra ataques cibernéticos, roubo de identidade e de dados pessoais, fraudes e a divulgação não autorizada de informações confidenciais. A corte destacou que as 'portas dos fundos' poderiam ser exploradas por redes criminosas e colocariam em risco sério a segurança das comunicações eletrônicas de todos os usuários.

A corte indicou que existem outras maneiras de monitorar comunicações criptografadas sem enfraquecer a proteção de todos os usuários, citando como exemplo a exploração de vulnerabilidades no software do alvo ou enviando um 'implant' aos dispositivos visados.

Patrick Breyer, membro do Parlamento Europeu e ativista da liberdade digital do Partido Pirata, comentou a decisão: 'Com esta notável decisão histórica, a vigilância de 'varredura do lado do cliente' em todos os smartphones proposta pela Comissão da UE em seu projeto de controle de bate-papo é claramente ilegal. Isto destruiria a proteção de todos em vez de investigar suspeitos. Os governos da UE agora terão que remover a destruição da criptografia segura de sua posição sobre esta proposta - assim como a vigilância indiscriminada das comunicações privadas de toda a população! A criptografia segura salva vidas. Sem criptografia, nunca podemos ter certeza se nossas mensagens ou fotos estão sendo reveladas a pessoas que não conhecemos e em quem não podemos confiar. A chamada 'varredura do lado do cliente' tornaria nossas comunicações fundamentalmente inseguras, ou cidadãos europeus não poderiam mais usar o Whatsapp ou Signal, pois os provedores já contemplaram que descontinuariam seus serviços na Europa. É um escândalo que a posição mais recente do Conselho da UE ainda preveja a destruição da criptografia segura. Nós Piratas agora lutaremos ainda mais duro pela nossa privacidade digital de correspondência!'

Em um contexto mais amplo, a Comissão da UE e uma rede industrial de autoridades de vigilância estão pedindo uma busca geral em comunicações privadas usando tecnologia propensa a erros, incluindo em mensageiros criptografados de ponta a ponta, por indicações de conteúdo ilegal. A maioria dos governos da UE apoia a iniciativa, mas uma minoria blocante está impedindo uma decisão. Os ministros do interior da UE discutirão o projeto novamente no início de março. Sob intensa pressão dos Piratas e da sociedade civil, o Parlamento da UE rejeitou a destruição da criptografia segura e o controle indiscriminado de bate-papo. No entanto, esta é apenas a posição inicial para possíveis negociações com o Conselho da UE, uma vez que concorde com uma posição. A Meta anunciou que começará a criptografar mensagens diretas via Facebook e Instagram ao longo deste ano e descontinuará seu controle de bate-papo voluntário atual nessas mensagens. No entanto, a UE está no processo de estender a autorização para o controle de bate-papo voluntário. Para mais informações sobre o controle de bate-papo, acesse: chatcontrol.eu.