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Apple alega que o Safari é três navegadores diferentes para evitar regulamentações da União Europeia

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5 November 2023

A Apple recentemente afirmou que o Safari é três navegadores diferentes como forma de evitar regulamentações na União Europeia (via The Register).

Essa afirmação veio como parte de uma resposta à União Europeia em agosto, pouco antes de a Comissão Europeia designar muitos dos sistemas iOS, App Store e Safari da Apple como plataformas controladoras. Essa classificação significa que a Apple agora precisa garantir que essas plataformas estejam em conformidade com os requisitos do Ato de Mercados Digitais, como permitir motores de busca diferentes do WebKit e a instalação de lojas de aplicativos de terceiros.

Agora foi revelado que após ser informada de que o Safari provavelmente estaria sujeito às regulamentações do Ato de Mercados Digitais, a Apple enviou uma resposta formal à União Europeia alegando que o Safari é, na verdade, 'três navegadores da web distintos'. A alegação da empresa é baseada no argumento de que o Safari para iOS, iPadOS e macOS são completamente diferentes e possuem propósitos distintos.

Um exemplo citado pela Apple é o recurso de barra lateral do Safari no iPadOS e macOS, que permite aos usuários visualizar guias abertas, grupos de guias, favoritos e histórico de navegação. Como esse recurso não está disponível na versão do Safari para iOS, a Apple afirmou que é um navegador claramente diferente. A empresa acrescentou que cada versão do Safari serve a diferentes propósitos para os usuários, dependendo do dispositivo em que é acessado.

A Comissão Europeia ressaltou que a funcionalidade e as tecnologias subjacentes do Safari são praticamente idênticas em todas as plataformas. A Comissão até destaca os próprios materiais de marketing da Apple para seu recurso Continuity, que parecem contradizer as afirmações da empresa, divulgando o slogan 'Mesmo Safari. Diferente dispositivo'. Como resultado, a Comissão rejeitou a alegação da Apple e insiste que 'o Safari é considerado um único navegador da web, independentemente do dispositivo por meio do qual esse serviço é acessado'.

A Apple agora é obrigada a garantir que o Safari esteja em conformidade com os requisitos do Ato de Mercados Digitais, como permitir navegadores não baseados no WebKit no iOS e iPadOS. Empresas que não cumprirem as novas regulamentações correm o risco de enfrentar investigações da UE, multas substanciais e a imposição de 'medidas comportamentais ou estruturais'. As multas podem chegar a 10% do faturamento global de uma empresa, com uma penalidade de 20% para violações repetidas. Surgem dúvidas sobre se o argumento da Apple de que o Safari é três navegadores diferentes viola a disposição de Anti-Circunvenção do Ato de Mercados Digitais, que proíbe a subdivisão da participação de mercado de uma plataforma para evitar regulamentações.

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